Serviço / Formação Mecanização agrícola e condução de veículos agrícolas
introdução A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), através da publicação da Nota Técnica N.º 6 de 22 de dezembro de 2016, atualizada em 29 de junho de 2017, exige que a operação de veículos, seja feita somente por operadores habilitados para o efeito uma vez que existe o risco de esmagamento. A ACT exige que os condutores e operadores de veículos agrícolas façam formação para estarem habilitados a conduzir tratores. Assim:
1. Caso tenha licença de condução agrícola antiga terá que renová-la no IMT com atestado médico e uma fotografia. Tem também que fazer o curso 9596 – Condução e operação com o trator em segurança com duração de 50h, para cumprir os requisitos de segurança da ACT.
2. Caso tenha carta de condução da categoria F obtida antes de 20 de julho de 1998 terá até 2020 que requerer a troca do título pela licença de condução. Mas tem já que fazer o curso 9596 – Condução e operação com o trator em segurança com duração de 50h, para não estar em incumprimento com os requisitos de segurança do trabalhador da ACT.
3. Quem não tiver licença de condução tem que fazer o curso Mecanização básica e condução de veículos agrícolas (MBCVA) com um total de 250 horas e o curso 9596 - Condução e operação com trator em segurança com um total de 50h.
Mecanização básica e condução de veículos agrícolas das categorias II e III(MBCVA) 2854 – Código da estrada (25 Horas) 2853 – Trator e máquinas agrícolas – constituição, funcionamento, manutenção e regulação (50 Horas) 2855 – Condução do trator com reboque e máquinas agrícolas (50 Horas) 2858- Processos e métodos de mobilização do solo (25 Horas) 2859 – Processos e métodos de correção / fertilização do solo (25 Horas) 6280 – Processos e métodos de sementeira e plantação (25 Horas) 6281- Processos e métodos de proteção fitossanitária e de aplicação de produtos fitofarmacêuticos (50 Horas)
Destinatários Agricultores, operadores e trabalhadores associados da APORMOR que pretendam obter a Licença de Condução da Categoria II ou III.
Condições de acesso Maiores de 18 anos. Escolaridade mínima obrigatória, em função do ano do nascimento. Podem também ser aceites formandos que não cumpram a escolaridade mínima obrigatória. Assim, caso se justifique, pode ser efetuada “prova de verificação” sobre leitura, interpretação e escrita.
Objetivo geral Capacitar os participantes para conduzir veículos agrícolas da categoria II ou III e efetuar a manutenção. Regular, afinar e operar o trator e as máquinas agrícolas básicas de: preparação do solo, de sementeira e plantação, de fertilização e correção e de aplicação de produtos fitofarmacêuticos. Ter em consideração as condições edafoclimáticas, a proteção ambiental, a segurança alimentar e a segurança, higiene e saúde no trabalho.
DURAÇÃO TOTAL: 250 Horas. HORÁRIO: Pós-laboral PREÇO: Gratuito