25
Mar.

Medidas excecionais de proteção pecuária associadas à emergência sanitária da COVID-19

Atendendo à necessidade de se adaptarem as atividades de saneamento dos efetivos pecuários às condições geradas pela emergência da COVID-19, a DGAV emitiu o Despacho nº 14/G/2020 que determina medidas excecionais de proteção pecuária associadas à emergência sanitária.

As medidas excecionais agora determinadas são de aplicação imediata, podendo ser alvo de alteração, sempre que a situação de emergência de saúde pública assim o exija.

A vigência destas medidas é temporária e as atividades serão reprogramadas logo que se deixe de aplicar o regime de exceção decorrente do atual estado de emergência.

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